“Temos aproximadamente 30 mil vigilantes no Paraná, número superior ao efetivo de policiais militares e civis, que é de cerca de 27 mil. Precisamos rever a legislação federal que hoje desarma cidadãos honestos e expostos a riscos mesmo fora do trabalho”, defendeu.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União), Líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), promoveu nesta quarta-feira (3) uma audiência pública para debater a regulamentação do porte de arma para vigilantes fora do horário de trabalho. O encontro reuniu parlamentares, especialistas em segurança, advogados e representantes sindicais da categoria.
Atualmente, a legislação federal (Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento) permite que vigilantes portem armas apenas durante o exercício da função. A proposta discutida na audiência busca ampliar esse direito, permitindo o porte também fora do expediente.
Em sua fala de abertura, o deputado delegado Xerifão destacou a importância da categoria para a segurança pública no estado. “Temos aproximadamente 30 mil vigilantes no Paraná, número superior ao efetivo de policiais militares e civis, que é de cerca de 27 mil. Precisamos rever a legislação federal que hoje desarma cidadãos honestos e expostos a riscos mesmo fora do trabalho”, defendeu.
Reivindicação da categoria
João Soares, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado do Paraná e do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, ressaltou que o porte de arma contínuo é uma reivindicação antiga da categoria. “Muitos vigilantes acabam se tornando alvos de criminosos fora do expediente, principalmente aqueles que trabalham com transporte de valores ou segurança bancária. É contraditório proteger a sociedade durante o expediente e não ter direito de se proteger depois dele”, afirmou.
Soares também lembrou que a luta é nacional e depende de alteração legislativa em nível federal. “Essa mobilização começa nas Assembleias Legislativas, como aqui no Paraná, para depois ganhar força no Congresso Nacional.”
Apoio político
A vereadora de Curitiba, delegada Tathiana (União), também participou da audiência e reforçou a defesa do porte estendido. “Os vigilantes são, muitas vezes, a única segurança que a população tem acesso. É inadmissível que não sejam reconhecidos como parte da segurança pública”, criticou.
O presidente do Sindicato dos Vigilantes de Paranaguá e Região, Edson David Coelho, foi direto: “Passou da hora de a gente garantir nossa própria segurança!”
Também marcaram presença lideranças de diversas regiões do estado, como os presidentes dos sindicatos de vigilantes de Cascavel, Foz do Iguaçu, Curitiba e o presidente do Sindicato dos Empregados do Transporte de Valores e Escolta Armada do Paraná.
Argumentos técnicos
O advogado Filipe Palmas apresentou dados que, segundo ele, demonstram que o aumento do número de armas registradas nos últimos anos não resultou em aumento da violência. “Entre 2017 e 2024, o número de armas registradas subiu de 945 mil para 2,15 milhões, enquanto os homicídios caíram de 55.900 para 44 mil”, apontou.
Palmas explicou que a mudança no porte de armas para vigilantes pode ocorrer de duas formas: por meio de uma emenda constitucional que dê aos estados competência para legislar sobre o tema ou por meio da alteração da Lei 10.826, incluindo os vigilantes entre as categorias com porte autorizado.
Outras propostas
Durante a audiência, o deputado delegado Xerifão também anunciou outras propostas: o projeto de lei nº 682/25 que garante meia-entrada para profissionais da categoria em eventos culturais e o projeto de lei nº 163/2025 voltada à valorização dos vigilantes. “É uma forma de reconhecer e valorizar esses profissionais que contribuem diariamente com a segurança da nossa sociedade”, afirmou.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
