Projeto para criar Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União-Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres. Esta iniciativa busca fortalecer as medidas de prevenção à violência contra as mulheres, que vêm crescendo a cada dia, além de garantir maior segurança às vítimas desses crimes.
A falta de um cadastro abrangente como o proposto neste projeto de lei, permite que criminosos que praticam violência contra a mulher, mudem de Estado e escapem da justiça, dificultando a identificação e punição. Com a implementação desse cadastro estadual, será possível, por meio de uma consulta pública, saber se a pessoa citada foi condenada pelo crime de violência doméstica e familiar, por exemplo.
O objetivo também é evitar que esses criminosos continuem cometendo crimes em diferentes regiões do país, promovendo assim a segurança e o bem-estar das mulheres.
Ao incluir informações como nome completo, apelido e foto, disponíveis para consulta pública, e outros dados reservados apenas para consultas de autoridades policiais e mediante autorização judicial, garantimos a proteção da privacidade dos indivíduos, enquanto fornecemos ferramentas essenciais para a aplicação da lei.
Para o Barichello, a criação do Cadastro Estadual de Condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres no Paraná, “Não apenas está em conformidade com a legislação federal e as jurisprudências pertinentes, mas também representa um passo crucial na promoção dos direitos fundamentais das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sua implementação contribuirá significativamente para a consolidação de políticas públicas eficazes nesse sentido”, explica.
O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e passará pela votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
