No último dia 14 de março de 2023, o Deputado Tito Barichello propôs um Projeto de Lei que dispõe sobre obrigatoriedade dos médicos veterinários ou responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato a Polícia Civil ou através da Delegacia virtual de proteção animal do Paraná.
O Brasil possui quase 185 mil (184.960) animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de organizações não governamentais (ONGs) e grupos de protetores. Desse total, 177.562 (96%) são cães e 7.398 (4%) são gatos.
O projeto tem como objetivo despertar a atenção de todos os médicos veterinários para que constatem indícios de graves lesões nos animais, incluindo inclusive prática de crueldade e episódios de grave desnutrição. Os maus-tratos devem ser constatados também, por Pet Shops e estabelecimentos que comercializam remédios e alimentos para animais.
Quando o profissional verificar os maus-tratos a animais de qualquer espécie, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos em correntes ou cordas curtas, mutilação, pânico, estresse, agressão física, animais debilitados ou desnutridos, em sendo profissional da área, deverá, de imediato comunicar as autoridades competentes.
