Proposta pelo deputado Tito Barichello (União Brasil) a audiência pública ouviu a sociedade paranaense sobre a Resolução nº 15 do Senado Federal.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União Brasil) realizou audiência pública para debater a Resolução nº 15 do Senado Federal que estabelece alíquota zero para o IPVA de motocicletas de baixa cilindrada, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
No ano de 2022 o Senado Federal promulgou uma Resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor no mês de janeiro de 2023, e deixa a critério dos estados decidirem sobre a aplicação ou não da isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria.
“A finalidade desta audiência pública é o de debater, discutir e conversar com os motociclistas aqui do estado do Paraná sobre o IPVA. Nós temos hoje a maior alíquota do Brasil por isso, é preciso verificar a possibilidade da adequação à realidade brasileira. A nossa alíquota aqui é de 3,5%, enquanto Santa Catarina é 1%, com isso, boa parte da frota paranaense de motociclistas está migrando para o estado vizinho, consequentemente, isso gera um impacto orçamentário em nosso estado”, explica o proponente deputado Tito Barichello, reforçando que o objetivo da referida audiência pública é de produzir uma ata e leva-la ao governador do estado.
O deputado delegado Tito falou da importância de ouvir os paranaenses para que a solicitação seja efetiva junto ao Governo do Estado e que “a isenção para motos de até 170 cilindradas, segundo a Resolução do Senado, são muito motos utilizadas pelos moto-entregadores. É só lembrarmos o que foi a pandemia, além de que qualquer produto que chega em sua casa, em regra, são motoboys que entregam. Nós compreendemos que a motocicleta de até 170 cilindradas é um meio de transporte e que é justa a reivindicação”.
Reivindicações
Para o presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, Paulo Alziro da Cruz, “o debate do hoje sobre o IPVA é importante, bem como debater sobre a criação de uma Faixa Azul para o estado, que abranja todos os municípios, isso dará maior segurança para os motociclistas e para os motoristas de automóveis, já que retira do trânsito essa mistura entre motos e carros”. Outro fator pontuado pelo presidente é a rua João Negrão, “outra reivindicação importante é uma conquista nossa de 30, 40 anos atrás que é a rua João Negrão, a famosa rua das motos de Curitiba e que com o progresso começou a encolher. Temos que pensar juntos como vamos encaminhar tudo isso, as questões do executivo estadual e as do executivo municipal, mas sempre com o apoio de todos, por isso esta parceria com o deputado Tito Barrichello, somando esforços e em conjunto encontrar os caminhos necessários que atendam as nossas demandas”.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), “as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais”.
De acordo com o presidente do Moto Clube Ceifeiros da Meia Noite, Gilvan dos Anjos Rocha contextualizou que “a migração de IPVA das motos para outro estado faz com que o Paraná diminua sua receita. O que comprova isso é a curva de Laffer, ela foi desenvolvida para indicar a relação entre a alíquota de imposto cobrada pelo Governo e a capacidade de arrecadação desse tipo de tributo. Na prática, a curva de Laffer demonstra que nem sempre aumentar a carga tributária pode levar a um crescimento do total arrecadado pelo Governo”.
O presidente da Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano, disse que “a nossa vontade é que também o estado do Paraná adote a redução do IPVA, como alguns estados brasileiros já adotaram, de forma a facilitar os trabalhadores que utilizam moto. Através do deputado Tito Barichello, a gente fez um canal de comunicação tanto com o poder público como com todos os motos clubes em geral”, o presidente Marciano lembrou, também, a situação do IPVA para as motos de maiores cilindradas, “onde a gente paga hoje um imposto muito caro, por isso é preciso equalizar. Muitas motos, em média, mais de um terço das motos do Paraná, estão sendo cadastradas erroneamente em Santa Catarina para fugir dessa exceção, para fugir desse pagamento. Então na verdade, se o governo ceder e a gente conseguir regular para um valor que seja adequado para todos, essas motos estarão corretamente cadastradas no Paraná. O que queremos nessa audiência pública é organizar as demandas”.
Para o fundador e presidente do Rolê de Quinta, David Ahmad Argenton, defende a isenção do IPVA e a equiparação para motos de outras cilindradas “não vamos ser hipócritas, eu mesmo tenho minha moto registrada em Santa Catarina. O quanto de investimentos poderíamos trazer para o nosso estado?! Por exemplo a implantação da faixa azul que seria financiada pelo próprio IPVA.” Outro fator defendido pelo presidente Argenton “é sermos uma categoria que mais incentiva e fomenta o turismo em nosso estado”.
Além do IPVA Zero, a audiência pública debateu a criação da Faixa Azul para motos que é uma sinalização indicativa de área exclusiva para motocicletas em avenidas movimentadas, para orientar o fluxo de tráfego de motos em geral, a redução do IPVA para motos de outras cilindradas e a criação da Rua das Motos na Rua João Negrão no centro da capital paranaense com um resgate histórico daquela região.
A mesa foi composta pelo proponente da audiência pública e líder do Bloco Parlamentar Temático da Segurança Pública na Assembleia Legislativa, deputado Tito Barichello; o diretor do Conselho Comunitário de Segurança do bairro do Xaxim em Curitiba (Conseg Xaxim) e presidente do Moto Clube Ceifeiros da Meia Noite, Gilvan dos Anjos Rocha; o presidente da Motoclube Abutres do Paraná, Denis Marciano; presidente da Federação Paranaense de Clubes de Motocicleta, Paulo Alziro da Cruz; fundador e presidente do Rolê de Quinta, David Ahmad Argenton; proprietário da Loja Road Moto Shop em Curitiba, Silvio Laerte Carvalho; a vice-presidente do Moto Grupo Angels of Life, Alessandra Sandri; a representante do Bellas Moto Clube, Eliz Sadelli e o proprietário da Moa Motos, Moacir Zeferino Ramos.
Por Assessoria de Imprensa Andrea Quadros e ALEP
