O Delegado Deputado Estadual Tito Barichello (União Brasil), entre os dias 11 e 12 de junho, esteve em Brasília (DF), representando a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em reuniões e atividades parlamentares, trazendo para o parlamento paranaense novidades do PL108/23.
Tema que está constantemente na lista dos principais debates – facilitar o acesso às armas de fogo para o cidadão comum, o Vice-Presidente da Comissão de Segurança da ALEP, Delegado Deputado Tito (UB), acompanhado da Delegada Tathiana Guzella, aproveitou a visita ao Congresso Nacional e à Câmara dos Deputados para buscar apoio aos armamentistas paranaenses, junto aos senadores e deputados federais.
De acordo com o parlamentar, após o decreto presidencial proibindo a venda e a redução do limite de armas e munições para cidadãos comuns, bem como para os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), além de transferir o controle das armas de fogo para a competência da Polícia Federal, “tornou inviável a prática do tiro esportivo, impedindo o direito social ao lazer insculpido no art. 6º da Carta Magna de 1988, além do exercício profissional dos proprietários de Clubes de Tiros”.
Outro fator defendido pelo deputado Barichello é dar soberania aos estados para legislar sobre o assunto, “porque é nos estados que estão as pessoas e não na União, onde temos condições de saber quem é honesto ou não”, em concordância com o Projeto de Lei Complementar 108/23, que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
“Em maio deste ano, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras (PLP 108/23).”, reforça a delegada Tathiana Guzella.
Câmara dos Deputados
O Deputado Federal Flávio Bolsonaro (PL), em reunião com o Delegado Deputado Tito Barichello (UB), na Câmara dos Deputados, ressalta que “a câmara fez sua parte corrigindo uma grande injustiça feita pelo Governo Lula em ceifar o direito do cidadão à sua própria defesa e de restringir os CACs de exercerem suas atividades desportivas”.
Em concordância, o Deputado Federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), um apoiador ao armamento do povo brasileiro, manifesta total apoio a liberação de porte de arma, e diz que “para desburocratizar e ampliar o acesso às armas e munição aos cidadãos comuns e por aqueles que têm registro de CAC (colecionador, atirador e caçador), a atuação de liberação deveria voltar à ser legislada pelos estados, para a Polícia Civil”.
Senado
Apoiadores no Congresso Nacional, o Senador Eduardo Bolsonaro (PL) revela ser um momento propício aos armamentistas e favorável à aprovação do PL108/23, “o Governo Lula tem sofrido sucessivas derrotas no Congresso Nacional, estamos aguardando o PL vir para o Senado, onde defenderemos sua aprovação e devolver ao cidadão o direito de poder se defender, bem como as práticas desportivas e controle de espécies exóticas”.
Para o Senador Sérgio Moro (UB), além de devolver a defesa pessoal ao cidadão de bem, “será muito importante para os desportistas atiradores e ao comércio dos clubes de tiros. Claro que tem que haver um controle sobre as armas e munições, mas o que não pode é inviabilizar esse tipo de atividade”.
Projetos de Leis e Requerimentos Deputado Xerifão
O Delegado Deputado Tito Barrichello tem projeto e requerimentos dessa referência em trâmite na Casa de Leis do Paraná, como:
Projeto de Lei n° 479/2023, que institui a Rota Turística do Tiro Desportivo de Curitiba e Região Metropolitana. Com a finalidade de garantir o fortalecimento dos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs, e de agregar um novo atrativo turístico para a região.
Requerimento Nº 1809/2023 de Moção de Apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 188/2023, que susta o Decreto nº 11.615, 21 de julho de 2023, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.
Requerimento Nº 197/2023 – envio de Moção de Apoio à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2023, que susta o Decreto Presidencial nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
