A CPI tem como objetivo principal investigar as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS no Paraná, identificando os responsáveis e avaliando a extensão dos crimes.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União), assinou o requerimento apresentado pelo deputado Cobra Reporter (PSD) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que propõe a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS do estado.
A CPI tem como objetivo principal investigar as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS no Paraná, identificando os responsáveis e avaliando a extensão dos crimes. Também irá apurar falhas nos mecanismos de fiscalização, propor melhorias legislativas e administrativas para prevenir novas fraudes e garantir a proteção dos segurados, com a devida responsabilização dos envolvidos.
Segundo o deputado Xerifão, a iniciativa é fundamental para garantir a defesa dos direitos dos segurados e reforçar o papel fiscalizador do Legislativo estadual.
“A criação da CPI ressalta a violação da dignidade humana, dos direitos dos segurados — especialmente idosos, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade — e dos princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, moralidade e eficiência”, destacou o parlamentar.
Entenda o caso
A CPI busca esclarecer um dos maiores escândalos recentes envolvendo o INSS, amplamente divulgado pela imprensa sob o título “Farra do INSS”. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontam que entre 2019 e 2024 houve fraudes sistemáticas que causaram um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
Os principais alvos da investigação são empresas de fachada e organizações criminosas que realizaram descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, utilizando documentos falsos e, em muitos casos, contando com a omissão de agentes públicos e instituições financeiras.
No Paraná, a situação é alarmante: o Procon-PR já registrou 721 reclamações formais de beneficiários atingidos. Além disso, 11 empresas estão sendo investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto. A OAB/PR também se posicionou sobre o caso, oferecendo orientações jurídicas aos segurados afetados.
Para o deputado Xerifão, a CPI é uma resposta institucional necessária à gravidade das denúncias. “Milhares de paranaenses, após uma vida inteira de trabalho, estão sendo lesados de forma criminosa. É dever desta Casa Legislativa agir com firmeza na defesa da população”, concluiu.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Foto: Alep
