“…As declarações apresentadas limitaram-se a relatos superficiais, sem confrontar evidências claras, como vídeos e depoimentos que indicam o envolvimento do parlamentar na facilitação da invasão do plenário. Essa ausência de uma análise rigorosa dos fatos compromete não apenas a transparência e a seriedade do processo, mas também a confiança da sociedade no funcionamento ético da Assembleia Legislativa…”
Na manhã desta segunda-feira (23), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu para ouvir as testemunhas indicadas pela defesa do deputado Renato Freitas (PT), que responde a duas representações (SEI nº 08005-21-2024 e SEI nº 08061-61-2024), protocoladas pelos deputados delegado Tito Barichello (União) e Ricardo Arruda (PL). Durante a sessão, o parlamentar também prestou esclarecimentos e respondeu a questionamentos relacionados aos processos administrativos em curso. Com o encerramento da fase de instrução, a nova relatora do caso, deputada Márcia Huçulak (PSD), terá o prazo de cinco dias úteis para apresentar seu parecer.
“Hoje foram ouvidas as testemunhas do deputado Renato Freitas, em uma oitiva que, na prática, falhou em examinar de forma aprofundada e crítica os reais atos ocorridos em junho de 2024. As declarações apresentadas limitaram-se a relatos superficiais, sem confrontar evidências claras, como vídeos e depoimentos que indicam o envolvimento do parlamentar na facilitação da invasão do plenário. Essa ausência de uma análise rigorosa dos fatos compromete não apenas a transparência e a seriedade do processo, mas também a confiança da sociedade no funcionamento ético da Assembleia Legislativa. Ignorar esses elementos essenciais pode levar a um julgamento parcial e à impunidade diante de ações que atentam contra o decoro parlamentar e o bom funcionamento das instituições democráticas”, afirmou o deputado delegado Xerifão.
Segundo a denúncia, o deputado Renato Freitas teria utilizado sua prerrogativa parlamentar para facilitar o acesso de manifestantes à Assembleia Legislativa do Paraná, em junho de 2024, além de incitar a ocupação do plenário, o que teria impedido o exercício regular do Poder Legislativo.
A reunião contou com a presença do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Delegado Jacovós (PL); da deputada Márcia Huçulak (PSD); do corregedor da Assembleia, deputado Artagão Junior (PSD); do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Maciel; do advogado de defesa Edson Abdala; além dos deputados Renato Freitas e Tito Barichello.
Após a apresentação do parecer pela relatora deputada Márcia Huçulak, será marcada uma nova reunião para a deliberação do voto. Nesse encontro, os deputados poderão pedir vistas ou apresentar voto em separado, antes da finalização do processo administrativo.
Oitivas
O primeiro a depor foi o delegado Guilherme Maurício Wall Fagundes, responsável pelo inquérito que investigou os fatos do dia 3 de junho, quando ocorreu a votação do programa “Parceiro da Escola”. Segundo ele, com base nas imagens e nos depoimentos colhidos, não foi possível identificar participação do deputado na invasão ou incitação dos manifestantes contrários ao projeto.
A ex-assessora jurídica de Renato Freitas, Carolina Luiza de Matos Andrade, afirmou que o parlamentar manifestava apoio à causa dos professores, “mas não à invasão da Casa”. Ela ressaltou que nunca presenciou nenhuma manifestação ou orientação do deputado que incentivasse os professores a entrarem na Assembleia ou facilitasse seu acesso.
O diretor de base da APP-Sindicato e membro do Conselho Fiscal, Luiz Carlos dos Santos, também prestou depoimento, afirmando que o movimento decidiu acompanhar a votação como um ato contínuo, sem qualquer envolvimento do deputado.
Após esses depoimentos, a defesa dispensou as oitivas previstas para a tarde com Carlos Alberto Ferreira de Souza e o deputado Dr. Antenor.
Processo
As oitivas desta segunda-feira deram prosseguimento à apuração das representações apresentadas pelos deputados Delegado Tito Barichello e Ricardo Arruda, que solicitam a cassação de Renato Freitas.
Em maio deste ano, o então relator, deputado Moacyr Fadel (PSD), havia decidido pelo arquivamento das representações. No entanto, os deputados Tito Barichello e Marcio Pacheco (PP) solicitaram vista. Em 2 de junho, Marcio Pacheco apresentou voto em separado recomendando a continuidade dos processos, sugerindo como penalidade a suspensão de prerrogativas parlamentares previstas no artigo 272, inciso III, do Regimento Interno da Alep. Entre as restrições indicadas estão o uso da palavra em sessões, a candidatura ou exercício em cargos da Mesa Diretora ou comissões, e a designação como relator de proposições.
O voto de Pacheco prevaleceu sobre o parecer do deputado Fadel, que pediu para ser substituído na relatoria, assumida então pela deputada Márcia Huçulak.
No início da reunião, o advogado de defesa, Edson Abdala, alegou preliminarmente a prescrição do processo, o que foi rejeitado pelo presidente do Conselho. Além disso, com base em parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia, foi definida a impossibilidade do deputado Tito Barichello, autor de uma das representações, realizar questionamentos às testemunhas.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Fotos: Orlando Kissner/Alep
