“As comunidades terapêuticas exercem um papel que o Estado, sozinho, não consegue cumprir. Mas para garantir um acolhimento digno e eficaz, elas precisam de estrutura adequada, apoio técnico e controle rigoroso”, afirmou o deputado delegado Xerifão.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) defendeu, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, mais investimentos e fiscalização efetiva para as comunidades terapêuticas que atuam no tratamento de dependentes químicos no estado. Conhecido pela atuação firme nas áreas de segurança pública e combate às drogas, Barichello reforçou o papel fundamental dessas instituições na recuperação e reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade.
“As comunidades terapêuticas exercem um papel que o Estado, sozinho, não consegue cumprir. Mas para garantir um acolhimento digno e eficaz, elas precisam de estrutura adequada, apoio técnico e controle rigoroso”, afirmou o deputado delegado Xerifão.
Durante a audiência, o deputado destacou que, apesar da relevância das comunidades terapêuticas, a falta de monitoramento e recursos públicos compromete a qualidade do atendimento. Ele pontuou que fiscalizar não é apenas uma exigência legal, mas um ato de responsabilidade com os que mais precisam.
“Não podemos permitir que essas entidades fiquem invisíveis para o poder público. Precisamos assegurar que o dinheiro público chegue com eficiência e seja bem aplicado. Fiscalização é cuidado, é compromisso com vidas humanas”, declarou.
O encontro reuniu autoridades do Executivo, profissionais da saúde mental, representantes de comunidades terapêuticas e membros da sociedade civil. O debate teve como foco a melhoria das condições de acolhimento, a necessidade de maior integração com as políticas públicas e o enfrentamento do crescimento do uso de drogas, especialmente entre os jovens.
Durante audiência pública, especialistas nacionais e internacionais destacaram a necessidade de melhorar a qualidade, ampliar o acesso e garantir fiscalização efetiva nas comunidades terapêuticas (CTs) no Brasil.
A vereadora delegada Tathiana lembrou que as CTs também recebem recursos privados e ajudam a suprir lacunas do Estado: “São essenciais, principalmente para os mais carentes, que não conseguem custear tratamentos longos.”
Para Pablo Kurlander, presidente do Comitê Científico da Federação Mundial de Comunidades Terapêuticas, o país investe pouco e foca mais em quantidade do que em efetividade:
“Sem qualidade, financiamos o mesmo tratamento várias vezes. É o chamado efeito porta giratória: o paciente entra, sai, recai e retorna”, alertou.
Kurlander também criticou o excesso de religiosidade em algumas instituições, que deixam de oferecer tratamento técnico adequado:
“A finalidade não é converter, é tratar. Impor religião esbarra nos direitos humanos”, disse, destacando a falta de equipes multidisciplinares em muitos centros.
Segundo pesquisa apresentada por ele, apenas 1 em cada 7 homens e 1 em cada 18 mulheres têm acesso ao tratamento. Ele comparou os investimentos: enquanto os EUA aplicam US$ 11 bilhões, o Brasil ainda luta para alcançar R$ 300 milhões.
O diretor de Políticas sobre Drogas de Curitiba, Thiago Ferro, defendeu o tripé: prevenção, cuidado e reinserção. Já a representante da Secretaria de Segurança Pública, a servidora pública Alice Santos Bueno destacou os avanços no Paraná, como a criação de critérios técnicos mínimos para funcionamento das CTs.
Representando a FEBRACT, Edson Eckel reforçou a importância do monitoramento e acompanhamento pós-tratamento, enquanto Luis Carlos Hauer, da OAB/PR, foi enfático:
“Cerca de 70% das instituições autodenominadas CTs não oferecem tratamento digno e poderiam ser fechadas. Fiscalizar é mais importante que certificar.”
Ao fim da audiência, o Delegado Tito Barichello se comprometeu a apresentar emendas e projetos de lei voltados à regulamentação, financiamento e fortalecimento das comunidades terapêuticas.
“Como delegado, conheço de perto os efeitos devastadores da dependência química. Como parlamentar, vou seguir trabalhando para que essas instituições recebam o apoio que merecem. Isso é proteger vidas e promover segurança social”, finalizou Barichello.
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Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Foto: Orlando Kissner
