Lei vai garantir campanha de arrecadamento de ração aos cães policiais da ativa e aposentados
No último dia 25 de julho de 2024, o Governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.083, de autoria do Deputado Estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil), que vai instituir no Estado a Campanha Permanente Ração Pet para Cães Policiais. Segundo o autor da referida lei os cães policiais são verdadeiros heróis que desempenham diversos tipos de trabalho para manter a segurança da população paranaense, “vai do treinamento rigoroso e especializado ao seu trabalho de patrulhamento, busca e salvamento, detecção de drogas, explosivos e armas. Sem dúvida, esses cães são indispensáveis para garantir a segurança de nossas comunidades e merecem receber uma alimentação adequada”, disse.
A Campanha
De acordo com o teor da Lei, a campanha terá as seguintes finalidades de receber e armazenar os produtos e gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo e com prazos de validade adequados, provenientes de:
a) Doações de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos animais;
b) Doações das apreensões realizadas por órgãos públicos, resguardada a aplicação das normas legais;
c) Doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado;
A distribuição dos produtos arrecadados será feita para os órgãos das forças de segurança pública e tutores dos animais aposentados, “já houve em outro governo um problema administrativo que fez com que os cães policiais enfrentassem um racionamento de comida e com esta nova lei iremos coibir que isto aconteça novamente”, explicou o deputado delegado Xerifão.
Por Assessoria de Imprensa: Andrea Quadros
