Entre as diretrizes previstas estão o monitoramento das áreas afetadas, incentivo à pesquisa científica, campanhas de educação ambiental, orientação técnica aos produtores rurais, divulgação de métodos legalmente autorizados de manejo e fortalecimento da cooperação entre os diversos setores envolvidos.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 668/2026, que institui as Diretrizes Estaduais para Mitigação dos Danos Causados por Espécies Exóticas Invasoras à Produção Agropecuária. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento aos prejuízos provocados por animais invasores, especialmente o javali-europeu, que vem causando perdas econômicas, ambientais e sanitárias em diversas regiões paranaenses.
O projeto estabelece uma política estadual de cooperação entre o Governo do Estado, municípios, produtores rurais, instituições de pesquisa e controladores regularmente autorizados, respeitando integralmente a legislação federal sobre manejo de espécies exóticas invasoras.
Entre as diretrizes previstas estão o monitoramento das áreas afetadas, incentivo à pesquisa científica, campanhas de educação ambiental, orientação técnica aos produtores rurais, divulgação de métodos legalmente autorizados de manejo e fortalecimento da cooperação entre os diversos setores envolvidos.
Outro ponto da proposta permite que o Governo do Estado crie um auxílio para controladores autorizados, no valor de aproximadamente R$ 150 por animal abatido e comprovado, desde que haja previsão no orçamento e regulamentação pelo Estado. O valor é superior ao de Santa Catarina, onde o incentivo é de R$ 100 por animal.
De acordo com o deputado Delegado Xerifão a proliferação do javali-europeu representa uma das maiores ameaças atuais à agropecuária brasileira. Além de destruir lavouras, cercas e áreas de preservação, a espécie também compete com a fauna nativa, coloca em risco a sanidade animal e provoca prejuízos significativos aos produtores rurais.
Em fevereiro de 2025, o Instituto Água e Terra (IAT) iniciou a instalação de armadilhas móveis em unidades de conservação estaduais para conter o avanço dos javalis. Reportagens recentes também registraram ataques de grandes bandos da espécie em propriedades rurais do Paraná, com destruição de plantações e danos ambientais.
Para o deputado Delegado Tito Barichello, o projeto busca dar respaldo às políticas públicas de enfrentamento ao problema sem alterar qualquer competência da União. “O produtor rural não pode continuar arcando sozinho com prejuízos causados por espécies invasoras que colocam em risco a produção de alimentos, o meio ambiente e a economia do Paraná. Nosso projeto cria diretrizes para integrar Estado, municípios, produtores, pesquisadores e controladores autorizados, fortalecendo uma atuação coordenada, responsável e dentro da legislação federal. Precisamos proteger quem produz, preservar nossa biodiversidade e enfrentar esse problema com políticas públicas eficientes e baseadas em critérios técnicos.”, afirmou o deputado Delegado Xerifão.
O parlamentar destaca que a proposta não cria novas autorizações para o manejo de espécies invasoras nem altera as normas federais vigentes. O objetivo é estabelecer instrumentos de cooperação, apoio técnico e incentivo às ações já permitidas pela legislação nacional, contribuindo para reduzir os impactos ambientais, econômicos e sanitários causados pela expansão dessas espécies no território paranaense.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
