A proposta determina que farmácias, supermercados e demais estabelecimentos que utilizam sistemas eletrônicos de cobrança disponibilizem ao consumidor uma tela visível, ou equipamento equivalente, para acompanhar, em tempo real, cada item registrado, seu respectivo valor e os descontos promocionais aplicados antes da conclusão do pagamento.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, que estabelece a obrigatoriedade da exibição individual dos produtos, preços e descontos durante o registro das compras em estabelecimentos comerciais do Estado.
A proposta determina que farmácias, supermercados e demais estabelecimentos que utilizam sistemas eletrônicos de cobrança disponibilizem ao consumidor uma tela visível, ou equipamento equivalente, para acompanhar, em tempo real, cada item registrado, seu respectivo valor e os descontos promocionais aplicados antes da conclusão do pagamento.
O texto também prevê que, quando houver promoção, o preço com desconto seja exibido ao lado do valor original, permitindo ao consumidor identificar exatamente quais produtos tiveram redução de preço.
Para o autor da proposta, a medida fortalece os direitos do consumidor e aumenta a transparência nas relações de consumo. “O consumidor tem o direito de conferir, em tempo real, tudo o que está sendo registrado no caixa. Muitas vezes o desconto prometido não aparece de forma clara ou algum produto é lançado com valor diferente do anunciado. O projeto garante transparência, evita cobranças indevidas e fortalece a relação de confiança entre consumidores e comerciantes”, afirmou o deputado Delegado Xerifão.
O parlamentar destaca que a iniciativa está fundamentada na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, que asseguram o direito à informação clara e adequada sobre preços e condições de venda.
“O objetivo não é criar burocracia para o comércio, mas garantir que o consumidor possa acompanhar sua compra com segurança. A maioria dos sistemas de caixa já possui tecnologia para exibir essas informações, tornando a adequação simples e trazendo benefícios para todos”, acrescentou.
Como funciona
Pelo projeto, os estabelecimentos deverão:
- exibir individualmente cada produto registrado no caixa;
- informar o valor correspondente de cada item;
- apresentar, quando houver, o desconto promocional ao lado do preço original;
- permitir que o consumidor acompanhe todas as informações antes da finalização da compra.
Após a aprovação na CCJ, o Projeto de Lei nº 137/2025 segue para tramitação nas demais comissões da Assembleia Legislativa antes de ser apreciado em plenário.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
