Projeto de Lei n° 253/2023

Projeto de Lei dispões sobre a divulgação do serviço disque denúncia- 100, no Estado do Paraná.

Disque 100 registra denúncias de violações de direitos humanos, ataques à integridade física, ou psíquica das vítimas, mulheres, homens, idosos, crianças, adolescentes e LGBTQIA+.

O Disque 100 funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, de forma gratuita de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.

Recentemente o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) decidiu que o Disque 100 será utilizado para registro de denúncias de crimes de ódio e de ameaças de massacres em escolas.

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