Projeto de Lei dispões sobre a divulgação do serviço disque denúncia- 100, no Estado do Paraná.
Disque 100 registra denúncias de violações de direitos humanos, ataques à integridade física, ou psíquica das vítimas, mulheres, homens, idosos, crianças, adolescentes e LGBTQIA+.
O Disque 100 funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, de forma gratuita de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel.
Recentemente o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) decidiu que o Disque 100 será utilizado para registro de denúncias de crimes de ódio e de ameaças de massacres em escolas.