Projeto de Lei n° 324/2022

 

Projeto de Lei determina divisão de banheiros de uso coletivo nas instituições de ensino do Paraná de acordo com o sexo biológico

Cabe as instituições de ensino promover banheiros separados, com o intuito de proteger às crianças evitando problemas futuros. Na necessidade de um terceiro banheiro de uso individual, deve-se franquear um banheiro exclusivo evitando futuros constrangimento.

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