Projeto de Lei institui o Dia Estadual de Valorização dos Guardas Municipais a ser realizado anualmente em 10 de outubro.
A principal função do guarda municipal é preservar a ordem e a segurança pública em âmbito municipal. Proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. Atua em parceria com os demais organismos policiais estaduais e federais, efetuando o policiamento ostensivo preventivo, uniformizado, hierarquizado e armado.
