Projeto de Lei n° 329/2023

Projeto de Lei institui o Dia Estadual de Valorização dos Profissionais da Polícia Militar a ser realizado anualmente em 21 de abril.

O policial militar é o profissional instituído pelo Estado para realizar rotinas de proteção para garantir a ordem e o bem-estar coletivo e do cidadão, bem como de seu patrimônio.

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