Projeto de lei que institui a Lei Estadual de Proteção a liberdade religiosa no Estado do Paraná e dá providências.
O que torna importante no projeto, é a proteção a liberdade religiosa com a promessa de defendê-la em todas as formas de expressão, individuais e coletivas, elevando-a ao valor previsto nas Declarações e Tratados Internacionais, assim como na nossa própria Constituição Federal, como um Direito Humano Fundamental, tratando com igualdade e respeito todos os grupos religiosos, e servindo de instrumento legal para prevenir e combater todas as formas e manifestações de intolerância e discriminação por motivos de religião ou de convicções.
