Projeto de Lei n° 494/2023

Projeto de Lei institui a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

Política Estadual que valorize as mulheres de modo amplo e intenso, incentivando que mais mulheres ingressem nas forças de segurança pública.

Inclusão obrigatória relacionada à igualdade entre homens e mulheres nos cursos de formação.

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