Projeto de Lei n° 664/2023

Projeto de Lei dispõe sobre a criação de Programa de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres, destinada à prevenção da violência contra a mulher no Estado do Paraná.

Tem por finalidade ofertar às mulheres práticas e técnicas de defesa pessoal, bem como atividades que conscientizem as mulheres acerca de condutas que indicam risco potencial de violência, de forma que, estejam aptas a reconhecer tais condutas e possam agir antes da ocorrência de atos de violência.

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