Projeto de Lei institui campanhas e medidas a serem adotadas na prevenção e combate às inundações e enchentes no Estado do Paraná e cria a Semana de Combate às Inundações.
Esclarecer a população sobre os problemas sanitários e epidemiológicos causados pelas inundações e enchentes, desencorajando o comportamento de jogar lixos nas ruas e de não acumular entulho nas margens dos córregos e rios ou próximo a bueiros.