Proíbe a concessão de benefícios fiscais, creditícios ou logísticos a eventos culturais que promovam a erotização, façam apologia ao crime organizado, incentivem atividades criminosas ou o uso de drogas ilícitas, e dá outras providências.
Proíbe a concessão de benefícios fiscais, creditícios ou logísticos a eventos culturais que promovam a erotização, façam apologia ao crime organizado, incentivem atividades criminosas ou o uso de drogas ilícitas, e dá outras providências.
