Institui o Cadastro Estadual de Animais Aposentados (CEAA) no Estado do Paraná e reconhece a relevância do serviço prestado pelos animais empregados em atividades de segurança pública.
Institui o Cadastro Estadual de Animais Aposentados (CEAA) no Estado do Paraná e reconhece a relevância do serviço prestado pelos animais empregados em atividades de segurança pública.