O Projeto de Lei (PL) nº 427/2023 que cria o Programa Ração PET para os Cães Policiais
O Projeto de Lei (PL) nº 427/2023 que cria o Programa Ração PET para os Cães Policiais, que tem como objetivo de captar doações de rações e promover sua exclusiva e gratuita distribuição para os cães policiais da ativa e aposentados do Estado do Paraná, de autoria do Delegado Deputado Estadual Tito Barichello (União Brasil), foi aprovado em primeiro turno, na Sessão Plenária, desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com o parlamentar o referido PL a captação das doações de ração animal, será realizada por intermédio de campanhas institucionais dos Poderes Públicos do Estado e a sua “distribuição será realizada preferencialmente por órgãos públicos que atuem na defesa dos direitos dos animais, por meio de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil”.
O projeto ainda passará por mais duas votações em plenário na Casa de Leis do Paraná, antes de subir para sansão do Governador Carlos Massa Ratinho Junior.
