Projeto de Meia-Entrada para Servidores da Segurança Pública entra em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor

A proposta visa garantir acesso facilitado a eventos culturais, artísticos e de entretenimento para profissionais da segurança pública, como policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes de trânsito, em reconhecimento ao seu papel na preservação da ordem e proteção da sociedade.

O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), participou, como membro, nesta semana da 2ª reunião da Comissão de Defesa do Consumidor. Durante o encontro, foi discutido o projeto de lei nº 152/2025, agora anexado ao PL nº 576/2019, que propõe a concessão do direito à meia-entrada para os servidores da segurança pública do Estado.

A proposta busca garantir aos policiais civis, policiais militares, policiais penais, policiais científicos, bombeiros militares, agentes de segurança socioeducativo, policiais federais, policiais rodoviários federais, guardas municipais e agentes de trânsito acesso facilitado a eventos culturais, artísticos e de entretenimento, incluindo cinemas, teatros, shows e demais atividades culturais. A medida representa um reconhecimento não apenas simbólico, mas também prático, ao papel fundamental desempenhado por esses agentes na preservação da ordem pública e na proteção da sociedade.

“A concessão da meia-entrada é uma forma de valorização concreta dos servidores da segurança pública. São profissionais que arriscam a vida diariamente, enfrentam altíssimos níveis de estresse e, muitas vezes, não têm acesso a momentos de lazer e cultura, que são fundamentais para a saúde mental e o equilíbrio emocional”, afirmou o deputado Delegado Xerifão durante a reunião.

O parlamentar também destacou que o projeto está alinhado com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e com a valorização das categorias profissionais essenciais. “Investir no bem-estar desses profissionais é investir na qualidade da segurança pública como um todo. Cuidar de quem cuida da população é uma responsabilidade do Estado”, completou.

Se aprovado pela Alep em plenário, o projeto promoverá mais equidade no acesso à cultura e ao lazer, contribuindo para o bem-estar psicossocial dos agentes de segurança, além de potencialmente refletir de forma positiva no desempenho de suas funções e na eficácia do serviço prestado à população.

Outros PLs:

Projeto de lei nº 171 – Obriga a Disponibilização de atendentes a fim de prestar assistência aos usuários nos caixas de estacionamento na modalidade autoatendimento no âmbito do Paraná;

Projeto de lei nº 270/2025 Altera a Lei nº 22.130, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná.

Projeto de lei nº 607/2024 Dispõe sobre diretrizes para o incentivo à economia circular da água no Estado do Paraná – Água Renovável.

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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros

Foto: Alep