O deputado Delegado Xerifão destaca que o objetivo é fortalecer a segurança e a autonomia das mulheres. Segundo ele, “é essencial que elas tenham à mão um instrumento de proteção imediata. O spray de extratos vegetais é seguro, não letal e eficaz, permitindo que a mulher se defenda em situações de risco, sem depender exclusivamente da presença do Estado.”
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 1169/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União). Líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, o parlamentar propõe a regulamentação da comercialização e do uso do spray não letal à base de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado.
Assim que for sancionado pelo Governo do Estado do Paraná, o spray de extratos vegetais (com até 20% de concentração) passará a ser reconhecido oficialmente como instrumento de proteção pessoal. A comercialização será destinada exclusivamente a mulheres maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identificação. Já jovens de 16 a 18 anos poderão adquirir o produto somente com autorização dos responsáveis.
O projeto também estabelece um limite de compra: cada usuária poderá adquirir até duas unidades por mês, sem necessidade de receita médica, garantindo acesso facilitado ao método de proteção.
Outro ponto de destaque é a possibilidade de o Estado fornecer gratuitamente o spray às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam amparadas por medida protetiva. Os custos serão cobrados do agressor durante o período de vigência da proteção judicial.
O deputado Delegado Xerifão destaca que o objetivo é fortalecer a segurança e a autonomia das mulheres. Segundo ele, “é essencial que elas tenham à mão um instrumento de proteção imediata. O spray de extratos vegetais é seguro, não letal e eficaz, permitindo que a mulher se defenda em situações de risco, sem depender exclusivamente da presença do Estado.”
Ainda de acordo com o deputado, o projeto não substitui a atuação estatal, mas amplia a rede de defesa das mulheres. “A medida reforça a proteção legal e garante que a mulher tenha meios eficazes para reagir a ameaças, preservando sua vida, sua liberdade e sua dignidade”, afirma.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
