Os projetos continuam tramitando na CCJ, em discussão aberta, aguardando a validação para ir à votação em Plenário da Alep.

Os membros que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), se reuniram, na tarde de terça-feira (11/06), para deliberarem Projetos de Lei em trâmite na Casa.

Entre eles dois projetos de autoria do Delegado Deputado Tito Barichello. O Projeto de Lei n° 647/2021 que visa proibir banheiros de uso comum na modalidade unissex em qualquer estabelecimento público ou privado, assegurando a privacidade, dignidade de crianças e mulheres no Paraná, ‘projeto pensado para evitar o constrangimento ao presenciar algum ato libidinoso causando traumas irreversíveis a possível vítima. Atos que podem e devem ser evitados’, justifica o parlamentar.

Por sua vez, o Projeto de Lei n° 245/2019 quer estabelecer o sexo biológico como único critério definidor gênero de atletas em competições esportivas oficiais no estado do Paraná. “Projeto este que promove o equilíbrio no esporte masculino e feminino, visando assegurar a igualdade de condições que correspondam às de seu sexo de nascimento”, complementa Barichelllo.

Os projetos continuam tramitando na CCJ, em discussão aberta, aguardando a validação para ir à votação em Plenário da Alep.