CCJ aprova projeto que determina espaço exclusivo para produtos alimentícios similares no Paraná
“O projeto não cria proibição, apenas organiza a forma de exposição para evitar confusão. O consumidor continua livre para escolher”, afirmou. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou na tarde desta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 177/2024, que obriga a acomodação de produtos alimentícios “análogos ou […]
