Comissão de Segurança Pública aprova projetos voltados à proteção de mulheres e pessoas vulneráveis
Entre os projetos destacados, está o PL 106/2018 que institui o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar. A proposta prevê o uso de dispositivos como tornozeleiras eletrônicas para acompanhamento em tempo real, garantindo maior proteção às vítimas, seus familiares e testemunhas. A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do […]
Deputado Delegado Xerifão propõe ampliação do atendimento a mulheres com câncer de mama vítimas de violência
“Proteger a mulher com câncer de mama vítima de violência não é apenas uma escolha, é uma obrigação do Estado, respaldada pela Constituição Federal”, completou. O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União) é o autor do Projeto de Lei Ordinária que propõe alterações na Lei n.º 21.926, de 11 de abril de 2024, consolidando a […]
