A proposta abrange deputados estaduais, servidores efetivos, comissionados, adidos, cedidos e funcionários terceirizados que atuam de forma contínua na Casa. Segundo o texto, o exame terá caráter preventivo, educativo e de promoção da saúde, visando garantir a integridade física e mental dos profissionais e reforçar a eficiência do serviço público.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, apresentou um projeto de resolução que institui a obrigatoriedade de testes toxicológicos periódicos para todos os parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
A proposta abrange deputados estaduais, servidores efetivos, comissionados, adidos, cedidos e funcionários terceirizados que atuam de forma contínua na Casa. Segundo o texto, o exame terá caráter preventivo, educativo e de promoção da saúde, visando garantir a integridade física e mental dos profissionais e reforçar a eficiência do serviço público.
Nos últimos dias, a relevância da proposta ganhou novo impulso após o deputado Renato Freitas (PT-PR) declarar publicamente ser usuário de maconha, definindo-se como “maconheiro”. “Eu não fumo cannabis, eu fumo maconha. Não sou canabizeiro, sou maconheiro”, disse Freitas durante entrevista concedida na feira ExpoCannabis. A declaração reacendeu o debate sobre o uso de substâncias por agentes públicos, e segundo o parlamentar o projeto evidencia a necessidade de regulação e transparência no Legislativo.
“Se cobramos responsabilidade do cidadão, temos de dar o exemplo dentro do Parlamento”. Ao justificar a iniciativa, Delegado Xerifão afirmou que a medida busca ampliar a transparência e fortalecer a confiança da população nas instituições públicas.
“Se setores como transporte e segurança pública já exigem exames toxicológicos, não faz sentido que o Parlamento fique de fora. Se cobramos responsabilidade do cidadão, temos de dar o exemplo dentro da Assembleia”, afirmou o deputado.
Xerifão ressaltou que a proposta não tem caráter punitivo, mas sim preventivo. “Não se trata de perseguição ou exposição. Pelo contrário, o projeto garante sigilo absoluto dos resultados e prevê acompanhamento especializado para quem precisar. É uma ação de saúde, de cuidado e de responsabilidade institucional.”
O projeto estabelece que o teste toxicológico será realizado anualmente por todos os servidores e trabalhadores que atuam na Assembleia. No caso dos deputados estaduais, o exame deverá ser feito no início do mandato, enquanto servidores comissionados, adidos e terceirizados passarão pelo teste no momento da posse ou contratação. A proposta determina ainda que o exame tenha janela mínima de detecção de 90 dias, seguindo padrões técnicos reconhecidos nacionalmente. Os resultados serão enviados diretamente à Diretoria de Pessoal, com garantia total de sigilo médico e proteção de dados.
Em caso de recusa injustificada para a realização do exame, o projeto prevê diferentes medidas conforme o vínculo do profissional. Para servidores efetivos e comissionados, será aberta sindicância ou processo administrativo disciplinar. No caso de terceirizados, a empresa contratada será notificada para proceder à substituição do funcionário. Já quando a recusa partir de um parlamentar, a situação será comunicada diretamente à Mesa Diretora, que adotará as providências necessárias. O texto também determina que os custos dos exames serão arcados pelos próprios profissionais incluídos na obrigatoriedade. “É uma medida de proteção, não de exposição”
O deputado reforçou que o foco é preservar a saúde e a imagem institucional da Alep. “O ambiente legislativo precisa ser seguro, responsável e íntegro. O teste toxicológico é uma ferramenta moderna de prevenção, já amplamente adotada em áreas com grande responsabilidade. Estamos trazendo para o Parlamento um padrão que a sociedade já compreende e valoriza.”
O projeto ressalta que a adoção do teste toxicológico periódico reforça a transparência e contribui diretamente para a proteção da saúde dos servidores, a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e a prevenção do uso de substâncias ilícitas. A proposta também destaca que a medida fortalece a confiança da sociedade na Assembleia Legislativa e auxilia no aprimoramento da gestão administrativa, ao estabelecer padrões mais rígidos de responsabilidade e integridade dentro da instituição.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
