A proposta proíbe qualquer tipo de constrangimento, intimidação, ameaça, ofensa ou embaraço contra profissionais da segurança privada enquanto estiverem desempenhando suas funções. A medida abrange agressões verbais, físicas e psicológicas, além de atitudes que dificultem ou impeçam a atuação dos vigilantes.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um projeto de lei que visa garantir maior proteção aos vigilantes durante o exercício da profissão em todo o estado.
A proposta proíbe qualquer tipo de constrangimento, intimidação, ameaça, ofensa ou embaraço contra profissionais da segurança privada enquanto estiverem desempenhando suas funções. A medida abrange agressões verbais, físicas e psicológicas, além de atitudes que dificultem ou impeçam a atuação dos vigilantes.
De acordo com o autor do projeto, serão consideradas infrações condutas como humilhações, pressões, ameaças, ataques à honra e comportamentos agressivos capazes de gerar medo ou insegurança aos profissionais. O projeto também estabelece penalidades administrativas aos infratores, que poderão receber advertência e multa entre aproximadamente R$ 2,1 mil e R$ 7,1 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.
Segundo o deputado Delegado Xerifão, a proposta busca reconhecer a importância dos vigilantes e garantir mais respeito à categoria. “Os vigilantes exercem uma função essencial para a segurança da população e proteção do patrimônio público e privado. Infelizmente, muitos desses profissionais sofrem ameaças, intimidações e até agressões durante o trabalho. Nosso projeto cria mecanismos para proteger esses trabalhadores e assegurar mais dignidade e respeito no exercício da profissão”, afirmou o parlamentar.
Barichello destacou ainda que os vigilantes atuam diariamente em ambientes de risco e tensão, sendo fundamentais na prevenção de conflitos e manutenção da ordem. “Quem está trabalhando para proteger pessoas e patrimônios não pode ser alvo de humilhações, ameaças ou constrangimentos. Precisamos valorizar esses profissionais e garantir condições para que exerçam suas atividades com segurança”, completou.
O projeto considera vigilante o profissional legalmente habilitado, com formação regular e registro nos órgãos competentes de fiscalização da segurança privada.
De acordo com a justificativa apresentada na Assembleia Legislativa, a proposta não substitui as responsabilizações civis e penais já previstas na legislação, mas cria instrumentos administrativos para coibir abusos e fortalecer a proteção física, moral e psicológica da categoria no Paraná.
Para o deputado Delegado Xerifão, a medida representa um avanço no reconhecimento e valorização dos profissionais da segurança privada. “O vigilante está na linha de frente da proteção da população e do patrimônio. Não podemos admitir que esses trabalhadores sejam desrespeitados, ameaçados ou intimidados enquanto cumprem seu dever. Nosso objetivo é garantir mais respaldo, segurança e dignidade para toda a categoria”, concluiu o parlamentar.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
