Um dos principais defensores da responsabilização do deputado petista, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) destacou que a chegada do processo à fase final representa o encerramento de uma longa análise conduzida dentro das regras regimentais da Assembleia.
O processo que pode resultar na perda do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) entrou em sua fase decisiva na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O Projeto de Resolução nº 7/2026, que declara a perda do mandato parlamentar por procedimento incompatível com o decoro parlamentar, foi lido em Plenário durante a sessão desta segunda-feira (8) e deverá ser votado pelos deputados estaduais na próxima semana.
A proposta foi elaborada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar após a conclusão do processo ético-disciplinar nº 25804-80/2025. De acordo com o parecer, durante toda a tramitação foram observados os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Com a conclusão dessa etapa, caberá agora ao Plenário da Assembleia Legislativa dar a palavra final sobre o caso. Segundo o presidente da Casa, a matéria deverá ser apreciada na sessão do próximo dia 16 de junho. Para que a cassação seja aprovada, serão necessários ao menos 28 votos favoráveis em dois turnos de votação, número correspondente à maioria absoluta dos parlamentares.
Um dos principais defensores da responsabilização do deputado petista, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) destacou que a chegada do processo à fase final representa o encerramento de uma longa análise conduzida dentro das regras regimentais da Assembleia.
Autor de dez representações disciplinares protocoladas contra Renato Freitas, deputado Delegado Xerifão afirmou que todas as etapas foram cumpridas com respeito às garantias constitucionais e que a decisão agora pertence exclusivamente aos parlamentares.
“Após meses de análise, recursos e debates, o processo chega à sua etapa final. Todas as garantias constitucionais foram respeitadas e o direito de defesa foi assegurado em todas as fases. Agora cabe aos deputados estaduais exercerem sua responsabilidade institucional e deliberarem sobre um caso que envolve o decoro parlamentar e o respeito às normas da Assembleia Legislativa”, declarou.
O parlamentar também ressaltou que a votação terá reflexos diretos na credibilidade do Poder Legislativo perante a sociedade.
“Este é um momento importante para a Assembleia Legislativa e para a confiança da população nas instituições. Ninguém está acima das regras da Casa. O Parlamento precisa demonstrar firmeza, transparência e compromisso com os princípios que regem a atividade parlamentar. A decisão será soberana e caberá ao Plenário dar a palavra final”, concluiu o deputado Delegado Xerifão.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
