Deputado estadual do PL questionou a proporcionalidade da decisão que determinou a entrega dos passaportes do senador e afirmou que o caso levanta preocupações sobre o direito à ampla defesa e à imparcialidade da Justiça.
O deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para manifestar apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) e criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o país.
Em seu pronunciamento, Barichello contestou as críticas de que a situação poderia representar uma tentativa de fuga e defendeu que o senador tenha direito a um julgamento conduzido com imparcialidade, contraditório e ampla defesa. “Eu quero aqui dar o total apoio a Flávio Bolsonaro. Por quê? Porque Flávio Bolsonaro não está sendo julgado por um tribunal ou por um juiz imparcial”, declarou o deputado.
Críticas ao ministro Alexandre de Moraes
Durante o discurso, Barichello direcionou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, questionando sua atuação em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e a condenações de pessoas envolvidas nas manifestações.
O parlamentar também mencionou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada pelo STF por sua participação nos atos de 8 de janeiro e por pichar a estátua localizada em frente à Corte. Ao abordar o episódio, o deputado questionou a proporcionalidade das decisões judiciais e criticou o que considera excessos na atuação do magistrado.
“Será que é justo, é correto, é proporcional e é razoável que um cidadão, ex-candidato a presidente, senador da República, tenha um tribunal inquisitorial?”, questionou.
Ao explicar a expressão, Barichello afirmou que, em sua avaliação, um tribunal inquisitorial é aquele em que não há garantias efetivas de defesa e contraditório e no qual o julgamento estaria condicionado por um pré-julgamento.
Comparação com a França pré-revolucionária
O deputado também recorreu à história e à filosofia política para fundamentar suas críticas. Citou a França anterior à Revolução de 1789, o absolutismo monárquico e as reflexões do filósofo Michel Foucault sobre o poder estatal e o controle sobre a vida e a morte.
Barichello mencionou ainda a concepção de separação dos poderes associada a Montesquieu e questionou o funcionamento desse princípio no Brasil. “E agora, pelo jeito, no Supremo Tribunal Federal, não existe a separação de poderes. O juiz, o ministro ou o todo-poderoso Alexandre de Moraes faz o que quer, quando quer e como quer”, afirmou.
Defesa do direito à ampla defesa
O deputado Delegado Tito Barichello defendeu que Flávio Bolsonaro tivesse acesso a um julgamento justo, com direito à ampla defesa e possibilidade de recursos às instâncias superiores. Também questionou a proporcionalidade de medidas restritivas e afirmou que as garantias individuais devem valer independentemente da posição política, citando hipoteticamente uma situação semelhante envolvendo o presidente Lula.
O parlamentar criticou a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do senador e o proibiu de deixar o país. Após o descumprimento do prazo, a Polícia Federal informou o cancelamento dos documentos brasileiros. Barichello argumentou que o caso levanta questionamentos sobre segurança jurídica e o direito a um julgamento imparcial.
O deputado delegado Tito reforçou que as garantias judiciais devem valer para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação política. “A questão não é ser de direita ou de esquerda, não é defender um lado ou outro”, afirmou. Ao encerrar o pronunciamento, Barichello criticou o cenário institucional brasileiro e destacou a importância da defesa das liberdades individuais, do direito à ampla defesa e da separação entre os Poderes. “Mas, infelizmente, este é o Brasil que nós vivemos”, concluiu.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
