Diante da gravidade do caso, o deputado Tito Barichello protocolou um Projeto de Lei que estabelece multa administrativa de até de R$ 65 mil reais a escolas privadas que cometam, permitam ou se omitam diante de atos de violência, negligência ou maus-tratos contra crianças e adolescentes.
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União Brasil) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta terça-feira (8) para expressar profunda indignação e cobrar rigorosa punição aos responsáveis por um caso chocante de maus-tratos contra uma criança autista de apenas quatro anos. O episódio, ocorrido na Escola Particular Shanduca, em Araucária (Região Metropolitana de Curitiba), revoltou a sociedade e gerou forte comoção pública.
O episódio ocorreu na tarde da última segunda-feira (7) e veio à tona após denúncia recebida pelo Conselho Tutelar e a Guarda Municipal. A professora responsável foi presa em flagrante e autuada por tortura, cárcere privado e maus-tratos.
“É inadmissível que uma criança em situação de vulnerabilidade, com diagnóstico de autismo severo, tenha sido submetida a um ato tão cruel e covarde. Isso não é disciplina, isso é tortura. E quem se omite diante de uma barbaridade dessas, também deve ser responsabilizado”, afirmou o deputado Xerifão, com tom firme.
Segundo os exames preliminares, a criança apresentava marcas nos braços e na cintura, comprovando o uso de amarras. O menino, que não se comunica verbalmente devido ao grau de autismo (nível 3), frequenta a escola há cerca de três anos, e sua condição era de conhecimento de toda a equipe pedagógica.
Projeto de Lei visa responsabilização efetiva
Diante da gravidade do caso, o deputado Tito Barichello protocolou um Projeto de Lei nº 520/2025 que estabelece multa administrativa de até de R$ 65 mil reais a escolas privadas que cometam, permitam ou se omitam diante de atos de violência, negligência ou maus-tratos contra crianças e adolescentes.
“A punição não pode recair apenas sobre quem comete o ato diretamente. Instituições que falham sistematicamente em proteger seus alunos precisam ser responsabilizadas de forma dura. Essa impunidade institucional tem que acabar”, declarou o parlamentar.
A proposta prevê multas proporcionais à gravidade da infração e à capacidade financeira da instituição, com execução extrajudicial e sem prejuízo de outras medidas civis e penais. O projeto se baseia na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Constituição do Estado do Paraná, reforçando que a proteção da infância é uma prioridade absoluta do Estado.
Histórico preocupante e omissão institucional
De acordo com a advogada da família, há indícios de que o caso não foi isolado. “Recebemos denúncias de que a criança já teria sido amarrada antes, inclusive na sala da diretora. É inaceitável que uma escola que se diz inclusiva trate uma criança autista com tamanha crueldade”, afirmou. O menino, apesar de não verbalizar, teria demonstrado sinais de sofrimento anteriormente, que foram ignorados.
“O silêncio da criança jamais pode ser confundido com consentimento. Justamente por não conseguir se expressar verbalmente, ele precisava de mais proteção. O que houve ali foi uma falha institucional gravíssima”, criticou o deputado Xerifão.
A diretora da escola, Dani Zimermann, afastada por motivos de saúde, publicou uma nota nas redes sociais lamentando o ocorrido e afirmando que acompanhava a rotina da escola de forma remota. No entanto, a justificativa foi duramente questionada pelo deputado.
“A direção não pode se eximir de responsabilidade. Se não estava presente, quem estava? Quem responde? A ausência física não significa isenção de dever. O que ocorreu ali foi negligência em cadeia”, enfatizou.
“Este projeto é só o começo. Não vamos aceitar que esse crime seja esquecido. Vamos até o fim para garantir que essa escola e qualquer outra que trate nossas crianças com descaso sejam exemplarmente punidas”, finalizou o deputado Xerifão.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
