Mesmo com o voto do relator favorável à continuidade do processo, o pedido de vistas feito por integrantes do PT adia a tramitação na CCJ e prolonga a decisão da cassação do mandato de Renato Freitas.
A novela envolvendo o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas ganhou mais um capbriga no centro
ítulo nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná. Apesar do voto do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável ao prosseguimento da cassação, parlamentares petistas apresentaram pedido de vistas, adiando novamente a conclusão da análise do caso.
O parecer analisado pela CCJ manteve integralmente a decisão do Conselho de Ética, que havia recomendado a perda do mandato de Renato Freitas. No documento, o relator afirma que não foram identificadas irregularidades constitucionais, regimentais ou processuais capazes de justificar a anulação do parecer aprovado anteriormente.
“A conclusão principal permanece, o mérito do caso pertence ao Conselho de Ética e, nas etapas regimentais próprias, ao plenário desta Casa de Leis”, destaca trecho do parecer apresentado na comissão.
Autor de dez representações disciplinares protocoladas contra Renato Freitas, o deputado estadual delegado Tito Barichello (PL), membro titular da CCJ, afirmou que o pedido de vistas prolonga um processo que, segundo ele, já possui fundamentos suficientes para avançar ao plenário.
“Ninguém está acima da lei. A Assembleia Legislativa precisa agir com firmeza diante de denúncias graves envolvendo quebra de decoro e desrespeito às instituições. O que vemos agora é mais um capítulo de uma tentativa de protelar uma decisão que precisa ser enfrentada pelo Parlamento”, declarou Barichello.
O caso teve origem em uma ocorrência registrada na região central de Curitiba, envolvendo uma discussão seguida de contato físico entre o deputado estadual Renato Freitas, um assessor parlamentar e um trabalhador (manobrista). Nas representações protocoladas na Assembleia Legislativa, o deputado Delegado Xerifão sustenta que o parlamentar petista proferiu ofensas e desferiu “um golpe” durante o episódio, fatos que foram admitidos pelo próprio Renato Freitas ao longo das apurações.
Mesmo com o voto do relator favorável à continuidade do processo, o pedido de vistas feito por integrantes do PT adia a tramitação na CCJ e prolonga a decisão da cassação do mandato de Renato Freitas.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar suspende Renato Freitas por 30 dias
Em reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Renato Freitas recebeu voto favorável à suspensão do mandato por 30 dias por suposta quebra de decoro parlamentar. Entre os autores das representações está o deputado Delegado Xerifão, membro titular do Conselho de Ética, que acusa Freitas de envolvimento em episódios de tumulto durante um protesto em um supermercado de Curitiba e em uma confusão registrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a decisão do Conselho de Ética, o processo segue agora para análise da CCJ, que irá avaliar possíveis questões constitucionais, regimentais e processuais do caso. Caso o parecer seja aprovado na comissão, a medida disciplinar será encaminhada para votação em plenário, onde os deputados estaduais decidirão pela manutenção ou não da punição ao parlamentar petista.
Siga o deputado @delegadoxerifao nas redes sociais.
Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
