Lei 23.097 – 27 de março de 2026
Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Moradores Parque dos Lagos, com sede no Município de Colombo. Saiba mais
Lei 23.007 – 10 de Março de 2026
Institui a Semana da Arte no Estado do Paraná, a ser realizada anualmente a partir de 12 de agosto, em alusão ao Dia Nacional das Artes. Saiba mais
Lei 22.987- 26 de fevereiro de 2026
Súmula: Institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas com alopecia decorrente de tratamento de câncer. Saiba mais
Lei 22.963 – 18 de dezembro de 2025
Súmula: Altera a Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, que consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, criando o Código Estadual da Mulher Paranaense. Saiba mais
Lei 22.962 – 18 de dezembro de 2025
Súmula: Altera a Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, e a Lei nº 13.212, de 29 de junho de 2001. Saiba mais
Lei 22.958 – 18 de dezembro de 2025
Súmula: Dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica, água encanada potável e esgotamento sanitário como direito dos moradores de núcleos urbanos informais em processo de Regularização Fundiária Urbana. Saiba mais
Lei 22.899 – 10 de dezembro de 2025
Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao Senhor Rafael dos Santos Querido. Saiba mais
Lei 22.897 – 10 de dezembro de 2025
Súmula: Altera a Lei nº 15.461, de 15 de janeiro de 2007, que institui o dia estadual do Clube Atlético Paranaense, a ser comemorado anualmente na data de 26 de março. Saiba mais
Lei 22.778 – 11 de Novembro de 2025
Súmula: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação de Proteção aos Animais de Clevelândia, com sede no Município de Clevelândia. Saiba mais
Lei 22.765 – 5 de novembro de 2025
Súmula: Proíbe, no Estado do Paraná, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências. Saiba mais
