Projeto de Lei n° 245/2019
Projeto de Lei, a proposta quer estabelecer o sexo biológico como único critério definidor gênero de atletas em competições esportivas oficiais no estado do Paraná Promovendo equilíbrio no esporte masculino e feminino, visando assegurar a igualdade de condições que correspondam às de seu sexo de nascimento. Clique aqui e leia mais detalhes
Projeto de Lei n° 347/2017
Projeto de Lei sobre alienar armas de fogo aos policiais civis, policiais e bombeiros militares, no momento de sua aposentadoria ou reforma Observando alguns critérios que devem ser obedecidos, a concessão dada é para proteção pessoal e de outrem, como título de prêmio ao servidor pelos serviços prestados aos órgãos de origem. Clique aqui […]
