REQUERIMENTO Nº 1109/2023

Requer o envio de Moção de Apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 10291/2018, que altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, Saiba mais

REQUERIMENTO Nº 1078/2023

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 647/2021, que proíbe a instalação ou adequação de banheiros de uso comum unissex em qualquer estabelecimento público ou privado no Estado do Paraná, de autoria dos deputados Ricardo Arruda e Cantora Mara Lima. Saiba mais