REQUERIMENTO Nº 1550/2023

Requer a imediata abertura de procedimentos disciplinares pela Corregedoria desta Casa de Leis, para apurar o descumprimento dos artigos 269 e 271 do Regimento Interno desta Casa de Leispor parte do deputado Renato Freitas (PT). Saiba mais

REQUERIMENTO Nº 1058/2023

REQUER A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 264/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DISPONIBILIZAREM EXCLUSIVAMENTE CARDÁPIO NA MODALIDADE DIGITAL, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO. Saiba mais