REQUERIMENTO Nº 984/2024

Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2/2024 de autoria dos Deputados Alexandre Curi e Delegado Tito Barichello, que institui a cobrança de multa pecuniária às pessoas que forem flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Paraná Saiba mais

REQUERIMENTO Nº 1836/2024

Requer o envio de expediente ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná-DER, solicitando providências para que as concessionárias que administram as rodovias federais e estaduais que transpassam o Estado do Paraná cumpram a legislação estadual que confere direitos aos usuários destas Rodovias, em especial à Lei Estadual n. 18.537, de 21/08/2015 Saiba […]