Debate abordou os desafios da profissão após as mudanças trazidas promovidas pela Emenda que criou a classe.
Nesta segunda-feira (11), o deputado estadual delegado Tito Barichello (União) e a deputada Flávia Francischini (União) promoveram um importante debate, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná, sobre a situação dos policiais penais do Estado, abordando os novos desafios enfrentados pela categoria após a implementação da Emenda Constitucional nº 104/2019, que instituiu a classe. O encontro teve como foco principal discutir estratégias para aprimorar o sistema prisional e promover a dignidade dos profissionais, valorizando a carreira dos policiais penais.
O deputado Tito Barichello enfatizou que o estado possui uma Polícia Penal extremamente organizada, desempenhando um papel crucial no sistema de justiça. Ele destacou que a persecução penal não se encerra com a conclusão de inquéritos ou com a condenação de indivíduos, mas se estende ao trabalho de ressocialização realizado pela Polícia Penal.
Barichello ressaltou a necessidade de uma mudança de perspectiva em relação à função dos policiais penais. “Temos de frisar que a Polícia Penal, os antigos agentes penitenciários, foi esquecida durante décadas no Brasil. O resultado disso é o fortalecimento do crime organizado, fruto da falta de investimento no sistema penitenciário”, afirmou. Ele chamou a atenção para o fato de que, por muito tempo, a sociedade acreditou que o processo penal se esgotava com uma sentença proferida, negligenciando o papel fundamental da Polícia Penal.
O deputado também criticou a ênfase excessiva no trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil, afirmando que a percepção de que o problema se encerra com o trabalho do Poder Judiciário ignora a realidade. “Pensava-se que o preso não fosse um problema social. Aquele que está preso hoje, por mais perigoso que seja, vai voltar para a sociedade. Portanto, a valorização desta classe é vital”, concluiu Barichello.
Seu discurso reafirma a importância do trabalho da Polícia Penal na reintegração de indivíduos à sociedade, defendendo que a valorização e o reconhecimento dessa profissão são essenciais para a construção de um sistema prisional mais eficaz e humano. A discussão evidencia a necessidade de uma abordagem mais holística e integrada na segurança pública, que considere todos os aspectos do processo penal e as implicações sociais do encarceramento.
Durante o encontro, o Conselho da Polícia Penal entregou aos parlamentares um documento com as principais reivindicações da classe. Entre os principais pontos, está a adequação do plano de carreira da categoria. Além da Assembleia, a carta também será encaminhada ao governo estadual. A reunião destacou ainda a relevância da profissão de policial penal, promovendo um debate sobre os impactos das recentes transformações jurídicas para os profissionais. Também foi abordada a necessidade de reconhecimento dos policiais penais como agentes de segurança pública, os direitos e deveres da categoria, bem como os desafios e as perspectivas para o futuro.
A Emenda nº 104/2019 criou a Polícia Penal federal, estadual e distrital. A corporação é composta pela transformação dos cargos dos agentes penitenciários. Além disso, a Emenda equipara os membros das demais polícias, mas com atribuições específicas. Os servidores prisionais se encarregam de ações como o levantamento de dados, a realização de revistas no interior das dependências prisionais, a realização de revista pessoal, escoltas, monitoramento dos visitantes, recaptura de presos, intervenções em motins e rebeliões, guarda do perímetro prisional. Os policiais penais também atuam nas áreas de tratamento e ressocialização onde garantem a segurança de todos os envolvidos, como nas assistências à saúde, à educação, atendimentos jurídicos e religiosos, bem como na entrega das assistências materiais.
Debate
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Paraná (Sindarspen), Vanderleia Leite, lembrou que após a Emenda n° 104, estão ocorrendo várias mudanças na gestão do sistema prisional. “Temos sob custódia mais de 55 mil presos, no entanto o número de servidores diminuiu. Por isso, estamos buscando uma isonomia entre o tratamento com as outras forças de segurança. Já tivemos a reestruturação das polícias civis, científica, judiciária, militar e dos bombeiros militares. Estamos buscando também um projeto de reestruturação da nossa carreira, reconhecendo o valor da Polícia Penal. Queremos a melhoria das condições de trabalho no sentido de valorizar a carreira que está entregando esse trabalho com excelência”, reivindicou.
A corregedora-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Marlene Inês Rosa, afirmou que as mudanças propostas pela Emenda n° 104 trouxeram grandes benefícios para a segurança pública. “Com a Polícia Penal, estamos fechando um ciclo que estava aberto, porque a execução penal é uma parte da Justiça, mas não se encerra com a decisão de prisão de um juiz. A partir do momento que a Polícia Penal passa a fazer parte da segurança pública, nós fechamos esse ciclo. A partir do momento em que passamos a ser policiais penais, há esta valorização por parte da sociedade. Deixamos de ser o carcereiro e passamos a fazer parte da segurança pública deste País”, ressaltou.
O diretor-adjunto do Departamento da Polícia Penal do Paraná (Deppen), Maurício Ferracini, ofereceu um levantamento do panorama das crises do sistema prisional para ressaltar a importância da Polícia Penal para manutenção equilibrada do sistema. “Queríamos participar das decisões. Não se pode falar em segurança pública sem se falar da complexidade do sistema penitenciário e prisional. O crime está dentro das unidades prisionais. Esta é a última resposta que podemos dar”, destacou.
O advogado Elias Mattar Assad fez uma retrospectiva do problema carcerário no Brasil e sua respectiva correspondência com os problemas ligados à segurança pública. “Esses problemas desaguam nas atribuições dos policiais penais. Esta classe cansou de ser considerada a prima-pobre do sistema. A classe quer ter uma identidade, reafirmando e ressignificando sua relevância, pois é indispensável no cumprimento da Lei da Execução Penal”, ponderou.
Presenças
Também participaram do evento o deputado Professor Lemos (PT), o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), o coronel Roberto Sampaio Araújo, representando a Secretaria de Segurança Pública, o presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil, Ferdinando Gregório, além dos vereadores eleitos de Curitiba Delegada Tathiana e Bruno Rossi.
Por Assessoria de Comunicação
Andrea Quadros
Assembleia Legislativa do Paraná
