O Deputado Estadual Delegado Tito Barichello votou contra o projeto de lei que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 19% para 19,5%.
Depois de idas e vindas entre o plenário e a Comissão de Constituição e Justiça, a proposta foi aprovada, sem emendas, por 31 deputados. Outros 13 votaram contrários ao aumento do imposto na segunda votação. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Paraná é um tributo estadual que incide sobre operações de compra e venda, bem como na prestação de serviços. Gerido pela Secretaria da Fazenda do Estado, o ICMS paranaense segue as normativas estabelecidas pela legislação nacional, porém, com algumas particularidades próprias do estado.
A alíquota do ICMS pode variar dependendo do tipo de mercadoria ou serviço, sendo que o Paraná, como outros estados, possui diferentes faixas tributárias. O imposto é fundamental para financiar as atividades governamentais e investimentos em setores como saúde, educação e infraestrutura.
Essa decisão reflete não apenas a dinâmica política, mas também as necessidades financeiras do estado. Com a aprovação, espera-se que haja impactos tanto para o governo quanto para os contribuintes, sendo fundamental acompanhar de perto as mudanças que decorrerão dessa importante medida.
