Um dos autores da representação, o deputado estadual Tito Barichello (PL) afirmou que a decisão demonstra que o Parlamento possui mecanismos para responsabilizar condutas incompatíveis com o decoro exigido de seus membros. “Não existe mandato acima das regras. Quem ocupa um cargo público deve responder pelos seus atos e respeitar as normas da instituição que representa. O Conselho de Ética analisou os fatos, garantiu o direito de defesa e chegou a uma conclusão que precisa ser respeitada”, declarou.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) comunicou oficialmente, na sessão plenária desta segunda-feira (6), a suspensão por 30 dias de prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas, conforme decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
A medida decorre da representação nº 24178-41/2025, que recebeu parecer favorável à aplicação da sanção disciplinar. Com isso, ficam suspensas pelo prazo de 30 dias as prerrogativas de uso da palavra em sessão, candidatura a cargos da Mesa Diretora ou à presidência e vice-presidência de comissões, além da designação para relatoria de proposições legislativas.
Um dos autores da representação, o deputado estadual Delegado Tito Barichello (PL) afirmou que a decisão demonstra que o Parlamento possui mecanismos para responsabilizar condutas incompatíveis com o decoro exigido de seus membros. “Não existe mandato acima das regras. Quem ocupa um cargo público deve responder pelos seus atos e respeitar as normas da instituição que representa. O Conselho de Ética analisou os fatos, garantiu o direito de defesa e chegou a uma conclusão que precisa ser respeitada”, declarou.
O parlamentar ressaltou que a medida não se trata de perseguição política ou ideológica, mas da aplicação das regras previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa. “Democracia não significa ausência de limites. O respeito às instituições, às leis e ao regimento da Casa é obrigação de todos os parlamentares. Quando esses limites são ultrapassados, cabe à Assembleia agir. Foi exatamente o que aconteceu neste caso”, afirmou.
Delegado Xerifão também destacou que a preservação da credibilidade do Poder Legislativo depende da observância das normas que regem a atividade parlamentar. “A população espera seriedade, responsabilidade e respeito ao cargo. O Parlamento não pode fechar os olhos para comportamentos incompatíveis com a função pública. A decisão do Conselho de Ética reforça que as regras valem para todos, independentemente de partido, ideologia ou posição política”, concluiu.
A suspensão passa a valer a partir da comunicação oficial realizada em plenário e permanecerá em vigor pelo período de 30 dias, conforme determinação do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná.
Siga o deputado @delegadoxerifao nas redes sociais.
Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
