Segundo o parlamentar, o respeito ao direito de propriedade é um dos pilares para a atração de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico. “Não existe prosperidade sem segurança jurídica. Quando o cidadão, o comerciante, o produtor rural ou o empresário têm a certeza de que seu patrimônio será protegido, há mais investimentos, mais oportunidades e mais empregos para a população”, disse.
O deputado estadual Tito Barichello (PL), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), utilizou a tribuna durante a sessão plenária desta segunda-feira (6) para defender o direito à propriedade privada e manifestar preocupação com recentes invasões de imóveis registradas no centro de Curitiba.
Durante o pronunciamento, o parlamentar citou a ocupação de um prédio particular localizado na Rua Augusto Stelfeld e afirmou que a invasão de propriedades privadas não pode ser tratada como solução para problemas sociais. “Todos compreendemos que as pessoas têm direito à moradia, à alimentação e à dignidade. Mas invadir propriedades privadas não é o caminho. O direito à propriedade é uma garantia constitucional e precisa ser respeitado”, declarou.
O deputado Delegado Xerifão destacou que o esbulho possessório é uma conduta prevista na legislação penal brasileira e defendeu o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à reintegração de posse. “Somos fiscais da lei e temos o dever de defender a ordem jurídica. Quando uma propriedade privada é invadida, não estamos diante de um ato legítimo de reivindicação, mas de uma violação de um direito assegurado pela Constituição. A lei deve valer para todos”, afirmou.
O deputado também lembrou que é coautor da Lei Abril Verde e Amarelo, aprovada pela Assembleia Legislativa, iniciativa voltada à conscientização sobre a importância da proteção da propriedade privada e da segurança jurídica no Paraná.
Segundo o parlamentar, o respeito ao direito de propriedade é um dos pilares para a atração de investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico. “Não existe prosperidade sem segurança jurídica. Quando o cidadão, o comerciante, o produtor rural ou o empresário têm a certeza de que seu patrimônio será protegido, há mais investimentos, mais oportunidades e mais empregos para a população”, disse.
Deputado Delegado Tito Barichello também é autor do Projeto de Lei nº 235/2024, que estabelece sanções administrativas e restrições aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas no Paraná. A proposta prevê aplicação de multas que variam de 100 a 1.000 UPF/PR, valores que atualmente correspondem a aproximadamente R$ 14.371,00 e R$ 143.710,00, respectivamente. Para o deputado, a medida busca reforçar a proteção ao direito de propriedade e desestimular invasões, garantindo maior segurança jurídica aos proprietários e investidores.
O Delegado Xerifão defendeu, também, o fortalecimento das políticas de emprego e criticou ações que, segundo ele, afastam investimentos e comprometem o ambiente de negócios. “Precisamos incentivar quem produz, quem empreende e quem gera empregos. O Paraná é um estado que cresce porque valoriza o trabalho, a livre iniciativa e o respeito às leis. É esse caminho que devemos seguir”, afirmou.
Ao encerrar sua manifestação, o deputado reforçou que a defesa da propriedade privada não se limita aos grandes empreendimentos, mas alcança todos os cidadãos. “Hoje pode ser um prédio comercial, uma área urbana ou uma propriedade rural. Amanhã pode ser a casa de qualquer cidadão. Por isso, defender a propriedade privada é defender um direito fundamental garantido pela Constituição e essencial para a liberdade e a segurança da nossa sociedade”, concluiu.
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Por Assessoria de Comunicação: Andrea Quadros
Foto: Alep
