Após caso de tortura infantil, deputado delegado Xerifão apresenta projeto lei para responsabilizar escolas privadas
Diante da gravidade do caso, o deputado Tito Barichello protocolou um Projeto de Lei que estabelece multa administrativa de até de R$ 65 mil reais a escolas privadas que cometam, permitam ou se omitam diante de atos de violência, negligência ou maus-tratos contra crianças e adolescentes. O deputado estadual delegado Tito Barichello (União Brasil) usou […]
Agora é Lei no Paraná! Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
“…a criação de um Código Estadual específico para o TEA é uma conquista que deve ser celebrada e amplamente divulgada”. A Lei nº 21.964 de 2024, instituiu no Paraná o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a qual o Deputado Estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) é um dos autores. A criação […]
