Projeto que amplia locais de venda do spray de defesa para mulheres avança na CCJ da Assembleia Legislativa
A proposta altera a Lei nº 21.926/2024, também de autoria do deputado Delegado Xerifão, que consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, permitindo que, além dos estabelecimentos farmacêuticos, o equipamento também possa ser comercializado por clubes de tiro desportivo devidamente credenciados e estabelecimentos congêneres com atividade correlata, sempre mediante apresentação de documento oficial […]
Lei do Delegado Xerifão que libera spray de pimenta para mulheres é sancionada no Paraná
O deputado Delegado Xerifão reforça que a medida tem como objetivo fortalecer a segurança e a autonomia das mulheres. “É essencial que elas tenham à mão um instrumento de proteção imediata. O spray de extratos vegetais é seguro, não letal e eficaz, permitindo que a mulher se defenda em situações de risco, sem depender exclusivamente […]
