Lei 22.364 – 15 de Abril de 2025
Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono no Estado do Paraná. Saiba mais
Lei 22.350 – 9 de Abril de 2025
Altera a Lei nº 19.690, de 5 de novembro de 2018, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Lateral Amiotrófica, a ser celebrado anualmente em 21 de junho. Saiba mais
Lei 22.307 – 11 de Março de 2025
Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Dia de Conscientização da Síndrome de Williams e institui a Campanha de Conscientização, Diagnósticos e Tratamentos da Síndrome de Williams, a ser realizada anualmente no mês de novembro. Saiba Mais
Lei nº 22.231 – 6 de Dezembro de 2024
Institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado do Paraná. Saiba mais
Lei 22.130 – 9 de Setembro de 2024
Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. LEIA MAIS
Lei 22.117 – 26 de Agosto de 2024
Institui o Dia Estadual do Desportista de Paintball a ser realizado anualmente em 21 de julho. LEIA MAIS
Lei 22.083 – 25 de Julho de 2024
Institui a campanha permanente Ração Pet para Cães Policiais no Estado do Paraná. Clique aqui e leia mais detalhes
Lei 22.072 – 19 de Julho de 2024
Concede o Título de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro ECO 189 – PR, com sede no Município de Campo Largo. Clique aqui e leia mais detalhes
Lei 21.964 – 30 de Abril de 2024
Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Clique aqui e leia mais detalhes
Lei 21.945 – 23 de Abril de 2024
Institui o Dia da Comunidade Nordestina a ser celebrado anualmente em 8 de outubro. Clique aqui e leia mais detalhes
