Projeto de Lei n° 209/20023
Lei Sancionada n° 21495 de 2023. Publicada n° 11429 de 30/05/2023. Projeto de Lei institui o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho Diversos estados, municípios já instituíram esta data, em consonância com a Lei Federal nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016, que estabelece o dia 31 de […]
Projeto de Lei n° 206/2023
Projeto de Lei sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras, que promovam a sexualização e o incentivo à criminalidade e ao uso de drogas ilícitas, no Estado do Paraná. O legislador se preocupou em garantir que não sejam eles objeto de qualquer forma de […]
Projeto de Lei n° 201/2023
Projeto de Lei sobre disposição de cancelas exclusivas em praças de pedágios para motociclistas no Estado do Paraná. Como meio de transporte cada vez mais em uso, o pedágio com uma cancela exclusiva torna o fluxo melhor, mais rápido e mais seguro. Clique aqui e leia mais detalhes
Projeto de Lei n° 195/2023
Projeto de Lei que fica instituído o programa educativo de sensibilização para a prevenção e combate ao uso de mídias sociais, jogos eletrônicos, virtuais e brincadeirinhas que induzam crianças e adolescentes à violência, à automutilação e ao suicídio no Estado do Paraná. Jogos que induzem a violência entre jovens, seja contra terceiros por meio da […]
Projeto de lei n° 160/2023
Projeto de Lei que fica instituído o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado selo paranaense de acessibilidade, selo a ser outorgado aos municípios paranaenses que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no Estado do Paraná. Nesse contexto, surge a presente proposição que institui o certificado […]
Projeto de Lei n° 159/2023
Projeto de lei que dispõe sobre a semana da campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone, denominada Semana de Conscientização do Ceratocone, no Estado do Paraná. Projeto que visa informar as causas e sintomas, promover e capacitar profissionais da área da saúde, incentivar a campanha de doação de órgãos especialmente de córnea. Clique […]
Projeto de Lei n° 153/2023
Projeto de lei sobre a isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na aquisição de veículos automotores novos para utilização exclusiva em prestação de serviços para igrejas e templos de qualquer culto. Garantir a isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), na compra de veículos automotores novos, por […]
Projeto de Lei n° 141/2023
Determina que as empresas que prestam serviços de navegação (GPS) e mapa de transito através de aplicativos criem e disponibilizem ícone que atualize o mapa com alerta público de presença de animais no percurso no Estado do Paraná. A proposta é que se inclua aos aplicativos, programas de celulares de navegação de trânsito por GPS, […]
Projeto de Lei n° 140/2023
Projeto de Lei sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no ato da matrícula escolar, formulário para denúncia de violência doméstica familiar e contra a mulher, nas unidades de ensino da rede pública e privada e dá outras providências. A maneira das instituições contribuir para a proteção e amparar às mulheres em situação de vulnerabilidade, cumprindo as […]
Projeto de Lei n° 126/2023
Dispõe sobre obrigatoriedade dos médicos veterinários e/ou responsáveis por estabelecimentos de atendimentos veterinários, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato á policia civil ou através da delegacia virtual de proteção animal do Paraná O profissional da área, a população, devem denunciar às autoridades competentes qualquer forma de […]
