PROJETO DE LEI Nº 251/2025
Estabelece a vedação à adoção de cotas ou reservas de vagas com base exclusivamente na identidade de gênero nos processos seletivos das universidades públicas estaduais do Paraná. Saiba mais
PROJETO DE LEI Nº 236/2025
Institui o Cadastro Estadual de Suicídio, Vitimização e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública do Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais
PROJETO DE LEI Nº 223/2025
Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas para coibir a receptação e o comércio ilícito de materiais metálicos no Estado do Paraná. Saiba mais
PROJETO DE LEI Nº 164/2025
Institui a Política Estadual de Valorização dos Técnicos de Telecomunicações do Paraná e dá outras providências. Saiba mais
PROJETO DE LEI Nº 163/2025
Dispõe sobre diretrizes para a valorização dos profissionais de vigilância privada no Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais
PROJETO DE LEI Nº 117/2025
Concede o Título de Utilidade Pública para Jovens Com Uma Missão Monte Das Águias,com sede no município de Almirante Tamandaré. Saiba mais
PROJETO DE LEI Nº 137/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição individual dos produtos e valores ao consumidor durante o registro das compras em estabelecimentos comerciais do Estado do Paraná. Saiba mais
PROJETO DE LEI Nº 152/2025
Altera a Lei nº 22.130, de 9 de setembro de 2024, que Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná, inserindo os servidores da segurança pública no direito à meia-entrada. Saiba mais
PROJETO DE LEI Nº 139/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação e Atualização em Segurança e Defesa Pessoal para policiais militares, civis e penais desligados voluntariamente do serviço ativo no Estado do Paraná. Saiba mais
PROJETO DE LEI Nº 140/2025
Reconhece as Guardas Municipais como Órgãos de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública e dá outras providências. Saiba mais
