Leis

Lei 21.726 – 1° de Novembro de 2023

Reconhece a Manifestação Cultural da Música Crista Gospel como Patrimônio Cultural imaterial do Estado do Paraná. Clique aqui e leia mais detalhes...

Lei 21.715 – 17 de Outubro de 2023

Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação de Defesa do Consumidor de Maringá, com sede no Município de Maringá. Clique aqui e leia mais detalhes...

Lei 21686 – 4 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a divulgação de canal de denúncias com vistas à prevenção e combate ao assédio sexual, homofobia e xenofobia aos colaboradores de empresas de central de atendimento com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Clique aqui e leia mais detalhes...

Lei 21602 – 18 de Agosto de 2023

Institui o Dia do Mototurismo no Paraná a ser realizado anualmente em 23 de agosto Clique aqui e leia mais detalhes...

Lei 21593 – 18 de Agosto de 2023

Institui o Dia Estadual de Valorização dos Agentes de Segurança Socioeducativo a ser celebrado anualmente em 4 de outubro Clique aqui e leia mais detalhes...

Lei 21590 – 7 de Agosto de 2023

Dispõe sobre a tramitação processual, a vistoria de identificação veicular, emplacamento e demais serviços no Estado do Paraná e dá outras providências. Clique aqui e leia mais detalhes...

Lei 21526 – 19 de Junho de 2023

Institui a Semana da Conscientização e Prevenção sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças Clique aqui e leia mais detalhes...

Lei 21508 – 13 de Junho de 2023

Reconhece o evento Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Paraná Clique aqui e leia mais detalhes...

Lei 21495 – 30 de Maio de 2023

Institui o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Proclamação do Evangelho Clique aqui e leia mais detalhes...

Projeto de Lei n° 210/2023

Projeto de lei dispõe sobre a campanha permanente de combate, conscientização e prevenção à síndrome de esgotamento profissional- síndrome de Burnout, a ser celebrado anualmente

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Projeto de Lei n° 242/2023

Projeto de Lei dispõe sobre a disponibilização de ícone destinado a realização de denúncias de crimes cometidos contra crianças, adolescentes, mulheres e pessoas idosas em

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Projeto de Lei n° 264/2023

Dispõe sobre a vedação de restaurante, lanchonetes, bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, disponibilizarem exclusivamente cardápio na modalidade digital. O projeto ora proposto não pretende

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Projeto de Lei n° 332/2023

Projeto de Lei dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual Permanente de Ações de Combate, Conscientização e Prevenção ao Casamento na Infância e Adolescência e

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