Projeto de Lei dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar,

Projeto de Lei assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras, a pedido,

Projeto de Lei institui a cobrança de multa pecuniária às pessoas que forem flagradas utilizando e negociando veículos NP (não pagos) ou Pizera no Estado

Projeto de Lei institui a campanha de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no Esporte do Paraná e suas providências. Para prevenir e

Projeto de Lei proíbe ações de telemarketing via ligação realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software, que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas

Projeto de lei dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de Camarote da Acessibilidade nos espetáculos artístico culturais realizados ou subsidiados com recursos públicos ou renúncia fiscal

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, os produtos alimentícios “análogos ou similares” em locais que determina, no Estado

Determina a concessão de descontos nos valores promocionais para crianças, em restaurantes ou estabelecimentos congêneres, que servem refeições na modalidade “rodízio” e “buffet livre”, conforme

Institui a Rota Moto Turística – Rota 090 no Estado do Paraná. Clique aqui e leia mais detalhes

Estabelece diretrizes complementares e programas de apoio aos motoristas de aplicativos no Estado do Paraná. Clique aqui e leia mais detalhes

Cria a Medalha Heróis e Heroínas da Polícia Militar do Paraná Clique aqui e leia mais detalhes

Cria a Medalha Heróis e Heroínas da Polícia Civil do Paraná Clique aqui e leia mais detalhes

Estabelece medidas para assegurar a proteção e a assistência integral a crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no Estado do Paraná Clique aqui

Dispõe sobre a utilização de Peeling de Fenol em procedimentos estéticos, e dá outras providências. Clique aqui e leia mais detalhes

Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação das Pessoas com Doenças Raras no Estado do Paraná. Clique aqui e saiba mais detalhes  

Institui a Campanha Permanente sobre a Doença Celíaca no Estado do Paraná. Clique aqui e saiba mais detalhes

Institui a Campanha Permanente sobre a Neurofibromatose no Estado do Paraná. Clique aqui e saiba mais detalhes

Institui a Campanha Permanente sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no Estado do Paraná.   Clique aqui e saiba mais detalhes  

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão das Pessoas Idosas no Estado do Paraná.   Clique aqui e saiba mais detalhes

Institui a Campanha Permanente de Conscientização Prevenção e Tratamento das Doenças do Sono no Estado do Paraná. Clique aqui e saiba mais detalhes