Projetos de Leis

PROJETO DE LEI Nº 696/2026

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova – ACAAVIN, com sede no município de Piraquara. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 679/2026

Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 18.419, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, para assegurar o embarque do acompanhante quando dois ou mais beneficiários do Passe Livre Intermunicipal, pertencentes ao mesmo núcleo familiar, realizarem conjuntamente o mesmo deslocamento. Saiba...

PROJETO DE LEI Nº 668/2026

Institui as Diretrizes Estaduais para Mitigação dos Danos Causados por Espécies Exóticas Invasoras à Produção Agropecuária no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 658/2026

Institui o Dia Estadual do Movimento Biker, a ser comemorado anualmente em 6 de julho, e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 657/2026

Reconhece o Movimento Biker como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 620/2026

Institui diretrizes de segurança penitenciária aplicáveis à vedação da visita íntima nos estabelecimentos penais do Estado do Paraná. Saiba mais ...

PROJETO DE LEI Nº 494/2026

Dispõe sobre a proibição de constranger ou causar embaraço a vigilantes, no exercício de sua profissão, no estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 308/2026

Institui o Dia Estadual do Moto Trilheiro no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 297/2026

Institui diretrizes para a implantação de Grupos de Apoio a Mulheres em Situação de Violência, no âmbito do Estado do Paraná, inspirados em metodologias de apoio mútuo, e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 246/2026

Estabelece diretrizes para a utilização da Tirzepatida no tratamento da obesidade grave na rede pública de saúde no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 245/2026

Institui o Dia Estadual do Trilheiro no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 185/2026

Estabelece diretrizes para promover o acesso dos Clubes de Tiro Esportivo aos instrumentos de crédito e apoio institucional no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 184/2026

Dispõe sobre medidas para a atuação integrada dos órgãos de segurança pública em abordagens e ações de caráter preventivo envolvendo pessoas em situação de rua, voltadas à prevenção da criminalidade e à promoção da segurança pública, no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI  Nº 165/2026

Altera a Lei nº 21.926, de 11 de abril de 2024, que consolida a legislação paranaense relativa aos Direitos da Mulher, para ampliar os locais aptos à comercialização de spray de extratos vegetais para autodefesa. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 129/2026

Institui medidas de atenção à população em situação de rua, voltadas à prevenção da criminalidade e à promoção da segurança pública, no Estado do Paraná, e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 107/2026

Institui diretrizes gerais para o enfrentamento das organizações criminosas no Estado do Paraná e dá outras providências. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 106/2026

Institui a Campanha Permanente de Valorização dos Artistas e Profissionais da Cultura Rock do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 105/2026

Institui o Dia Estadual da Família Judaica no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 104/2026

Institui o Dia Estadual da Família Cristã no Estado do Paraná. Saiba mais...

PROJETO DE LEI Nº 103/2026

Institui o Dia Estadual das Entidades Assistenciais no Paraná. Saiba mais...

Projeto de Lei n° 647/2021

Projeto de Lei visa proibir banheiros de uso comum na modalidade unissex em qualquer estabelecimento público ou privado, assegurando a privacidade, dignidade de crianças e

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Projeto de Lei n° 28/2023

Projeto de Lei estipula sanções para indivíduos que cometam assédio contra mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento em estádios de futebol, ginásio e

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Projeto de Lei n° 29/2023

Estipula sanções para indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na

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Projeto de lei 86/2023

Projeto de lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de prevenção e combate à violência contra a mulher em ambientes de bares, restaurantes,

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Projeto de Lei 88/2023

Projeto de Lei que visa obrigar as empresas de central de atendimento, a disponibilizar um canal de denúncias para seus colaboradores quando sofrerem assédio sexual,

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Projeto de Lei n° 126/2023

Dispõe sobre obrigatoriedade dos médicos veterinários e/ou responsáveis por estabelecimentos de atendimentos veterinários, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o

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Projeto de Lei n° 153/2023

Projeto de lei sobre a isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) na aquisição de veículos automotores novos para utilização exclusiva

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Projeto de Lei n° 159/2023

Projeto de lei que dispõe sobre a semana da campanha estadual de ações preventivas de conscientização do ceratocone, denominada Semana de Conscientização do Ceratocone, no

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Projeto de lei n° 160/2023

  Projeto de Lei que fica instituído o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado selo paranaense de acessibilidade, selo a ser outorgado aos municípios

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